Processo 757177/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/11/2017 11:33
Autuado em 29/11/2017 11:33
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1768/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 08/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2019 Acórdão   1768/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/06/2019 Acórdão   1768/ 2019 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASTRO
Recorrente MUNICÍPIO DE CASTRO
Interessado MOACYR ELIAS FADEL JUNIOR
Interessado REINALDO CARDOSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/01/2019 16:30 647606/17 REQUERIMENTO EXTERNO
29/11/2017 11:34 667895/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/11/2017 11:33 257085/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
30/07/2019 19:54 Recibo de Petição Intermediária - 508751/19, de 30/07/19 - Protocolo: 508751/19

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2019 2199 Despacho Processual Diverso nº 1575/2019
05/08/2019 2114 Despacho Processual Diverso nº 1017/2019
08/07/2019 2094 Acórdão nº 1768/2019
19/06/2019 2083 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2019 de 26/06/2019
05/12/2017 1729 Termo de Distribuição de Processo nº 5626/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/12/2019 15:58 DP  
02/12/2019 15:33 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1575/2019 -
26/11/2019 18:25 CMEX Informação nº 7115/2019 -
08/11/2019 16:04 CAGE Despacho Processual Diverso nº 2395/2019 -
07/11/2019 09:54 CGM Informação nº 885/2019 -
30/10/2019 09:58 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1145/2019 -
30/10/2019 07:40 DP  
24/10/2019 14:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1041/2019 -
24/10/2019 12:26 SMPJTC  
26/09/2019 11:32 2PC Ciência de Decisão nº 317/2019 -
26/09/2019 10:04 SMPjTC  
13/09/2019 12:44 CGM  
13/09/2019 11:19 DP  
31/07/2019 09:29 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 45/2019 -
31/07/2019 09:29 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1017/2019 -
26/06/2019 17:08 STP Acórdão nº 1768/2019 -
28/03/2019 09:41 GCIZL  
27/03/2019 15:20 SMPJTC  
04/02/2019 10:49 3PC Parecer nº 46/2019 - Recurso de Revista. Exclusão das despesas complementares em saúde do índice da despesa pessoal. Impossibilidade de contratação sem concurso público para cargos presentes no quadro da Administração Pública Municipal. Pelo não provimento.
01/02/2019 16:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 135/2019 -
22/01/2019 16:31 CGM Instrução nº 167/2019 - Processo de Alerta, extrapolação da despesa com pessoal, data base: 31/12/2016. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela reforma parcial da decisão consubstanciada no Acórdão 3723/17 - S2C
22/01/2019 11:24 DP Informação nº 467/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM  
05/12/2017 16:28 COFIM  
29/11/2017 11:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2328/2017 -
29/11/2017 11:33 DP Informação nº 14926/2017 -

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